Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais, de um lado, INSTITUTO GAIO mantido pela GAIO EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 35.828.261/0001-89, com sede na Praça da Sé – 21, 7º Andar – Conj. 713, São Paulo/SP, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante designada simplesmente como CONTRATADA, e de outro lado, ALUNO (A), aderente aos presentes Termos de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Cursos Livres, devidamente qualificado no Requerimento de Matrícula, denominado ao longo deste contrato como ALUNO/CONTRATANTE.
Resolvem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais – CURSOS LIVRES, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
1.1. Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais concernente ao Curso Livre nos padrões propostos pela GAIO EDUCAÇÃO LTDA, escolhido pelo ALUNO, conforme previsto no Requerimento de Matrícula.
1.2. O curso livre, escolhido pelo ALUNO no ato do Requerimento da Matrícula, poderá ser ofertado nas seguintes modalidades:
a) Presencial;
1.3. Na modalidade presencial, o CURSO será ministrado nas dependências da GAIO EDUCAÇÃO LTDA situada na Cidade de São Paulo - SP, com professores em sala de aula (que poderá ser realizada em uma sala estúdio, a depender da disponibilidade de salas).
1.3.1. Nesta modalidade o curso terá duração de 15 (quinze) meses e será dividido em duas etapas: a) 12 (doze) meses de teoria e, posteriormente, mais 03 (cinco) meses de Supervisão.
1.3.2. O curso escolhido na modalidade presencial segue o tripé psicanalítico de Freud, e portanto, para formação do psicanalista é obrigatória a passagem pela teoria, análises pessoais e supervisão.
1.3.3. O valor dispendido pela aquisição do curso na Modalidade Presencial não inclui a prestação dos serviços de análise pessoal, a qual deve ser paga a parte pelo Aluno.
1.3.4. Em se tratando do Curso de Formação Livre em Psicanálise Presencial é obrigatório que o Aluno tenha realizado pelo menos 20 (vinte) sessões de análise pessoal, que podem ser realizadas ou não pelo Instituto Gaio, ficando a critério do Aluno a escolha até o final dos 12 meses para início da supervisão. Caso o aluno não realize as análises pessoais neste período será necessário o cumprimento em outra turma de supervisão ou online.
1.3.5. Para cumprimento da carga horária do Curso presencial poderão ser disponibilizadas aulas on-line ou telepresenciais em casos de emergências sanitárias ou desastres naturais.
1.3.6. O aluno poderá faltar até 1 encontro mensal sem justificativa, e dois com justificativa (atestado médico ou declaração de horas). Em se tratando de reposição de aulas, estas serão pagas a parte do valor do curso, podendo inclusive o aluno assisti-las em outra turma ou online caso haja a disponibilidade.
1.3.7. As aulas presenciais serão de acordo com o Calendário proposto pela Instituição, podendo ser alteradas suas datas a qualquer momento pela Instituição. Via de regra serão realizados 02 (dois) encontros mensais, não necessariamente quinzenalmente, podendo, eventualmente, ocorrer até 03 (três) encontros mensais a critério da Instituição.
1.4. Na reposição da modalidade on-line (EaD), o conteúdo do CURSO será disponibilizado na “Área do Aluno” na plataforma E-GAIO (www.avagaio.com.br) disponível no site www.gaioedu.com.br, ambiente virtual de aprendizagem - AVA, no qual o ALUNO tem acesso às suas informações acadêmicas e administrativas.
1.4. Após as análises pessoais, se o Aluno não for considerado apto pelo profissional que o atendeu (terapeuta/psicólogo), este não poderá iniciar a fase de Supervisão. Somente, após o Laudo indicando sua aptidão, este poderá iniciar a Supervisão Clínica, ademais, o Instituto Gaio não se responsabiliza por qualquer eventual necessidade de tratamento.
1.5. O Instituto Gaio não terá acesso a qualquer informação pertinente sobre os relatórios das análises pessoais realizadas pelo aluno, os quais têm caráter sigiloso.
1.5.1. O presente contrato abrange somente a formação didática do aluno, não estando contemplado na prestação destes serviços quaisquer custos relacionados à análise pessoal supracitada.
1.5.2. Os custos das análises são estipulados pelo prestador de serviço, e porquanto estão sujeitos à alteração de valor. Não se responsabiliza o Instituto Gaio pela manutenção ou pagamento de qualquer valor relacionado a análise pessoal do aluno.
1.5.3. No Processo de supervisão o aluno (a) terá um ou dois encontros mensais com supervisores da GAIO na modalidade presencial ou on-line durante a semana, segunda a sexta-feira, de acordo cronograma da coordenação de curso.
1.6. O CURSO/TURMA ora contratado será ministrado no prazo previsto como Período do Curso no Requerimento de Matrícula e/ou no Descritivo do Curso, podendo a GAIO EDUCAÇÃO LTDA, a seu exclusivo critério e conveniência, alterar as datas de início e término do mesmo, sem prejuízo da carga horária contratada, ocasião em que o ALUNO será informado com antecedência.
Parágrafo único: De acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online.
1.7. No caso do Curso de Formação Livre em Psicanálise consoante os termos do Manual do Aluno, parte integrante deste contrato, é imprescindível, para conclusão do curso, que o aluno passe pelo processo de análise pessoal.
1.8. O ALUNO declara-se ciente e concorda que o comparecimento às aulas e/ou acesso ao conteúdo do CURSO não guarda relação com o número de parcelas a pagar para financiar o CURSO, podendo este ser integralmente cursado em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento. A conclusão do CURSO não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.
1.9. O ALUNO fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que tenham contraído durante o período de vigência deste CONTRATO.
2.0. Pela prestação dos serviços educacionais objeto deste contrato, o ALUNO pagará a GAIO EDUCAÇÃO LTDA o valor total descrito no Requerimento de Matrícula, nos valores e vencimentos indicados no mesmo, conforme opção de parcelamento acordada com o ALUNO.
Parágrafo único: Caso de matrícula feita com polo ou parceiros devidamente credenciados pela GAIO EDUCAÇÃO, o aluno (a) deverá realizar o pagamento taxa de matrícula direto com parceiros/polos.
2.1. O valor do curso vigente para 2026 é de R$ 8.685 (oito mil e seiscentos e oitenta e cinco) a ser dividido em até 15 vezes 589,50.
2.2. Desconto de Pontualidade será concedido na parcela paga até o dia 10 de cada mês e a mensalidade ficará de R$579,00 por R$289,50. O Pagamento será escalonado e perderá o desconto do mês caso não seja pago até o dia 10. E pagando até dia 15 do mês no máximo será concedido o desconto de 30% + multa de 2% do valor original na mensalidade sendo o valor de R$394,50 a ser solicitado via WhatsApp ou e-mail da secretaria@gaioedu.com.br
2.3. Caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas será acrescido, à parcela devida, multa moratória no importe de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros no importe de 2% a.m. (dois por cento ao mês), calculado pro rata die, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
2.4. Desde logo fica estabelecido que o atraso no pagamento de qualquer parcela ou obrigação de pagamento decorrente deste Contrato permitirá a GAIO EDUCAÇÃO LTDA, cumulativamente:
2.5. Comprovado pelo ALUNO o pagamento da(s) parcela(s) inadimplida(s), deverá a GAIO EDUCAÇÃO LTDA requerer a exclusão do apontamento nos cadastros dos institutos de proteção ao crédito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
2.6. Qualquer desconto eventualmente concedido ao ALUNO terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o ALUNO pretenda contratar junto a GAIO EDUCAÇÃO LTDA.
2.7. Constituem obrigações do ALUNO:
2.8. O(a) aluno declara estar ciente de todas as informações inseridas neste instrumento e se compromete a enviar e/ou entregar na sede do GAIO EDUCAÇÃO LTDA., localizada com sede na Praça da Sé, n°21 – Conjunto Sé – CEP. 01001-000, São Paulo/SP ou para o e-mail secretaria@gaioedu.com.br, em até 60 (sessenta) dias após a efetivação da matrícula, cópia dos documentos necessários para validação da matrícula, os quais são:
Parágrafo Único: A não entrega da documentação ora citada é impeditivo para a emissão de certificação de conclusão de curso livre.
2.9. Compete exclusivamente ao INSTITUTO GAIO:
3.0. Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente contrato pelo ALUNO, poderá a GAIO EDUCAÇÃO LTDA rescindi-lo, ficando o ALUNO impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial e telepresencial), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao ALUNO.
3.1. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Contrato, a GAIO EDUCAÇÃO LTDA poderá rescindir imediatamente o presente instrumento caso o ALUNO use indevidamente os materiais disponibilizados para realização do CURSO, conforme indicado na Cláusula 4.5 e seus subitens, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
3.2. O presente contrato poderá ser rescindido pelo ALUNO a qualquer tempo, ficando este obrigado a pagar, o valor proporcional das aulas disponibilizadas e/ou ministradas (assistidas ou não), conforme o caso, bem como fica obrigado pagar multa rescisória correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do contrato, calculado sobre a carga horária ou meses faltantes para término do CURSO, salvo na hipótese prevista na cláusula 8.3.
3.4. A referida multa será calculada de forma pro rata até a formalização do pedido de cancelamento pelo ALUNO, independentemente do comparecimento do ALUNO às aulas ou de terem sido acessados e/ou concluídos pelo ALUNO e mesmo que o vencimento destes pagamentos se dê posteriormente ao pedido de rescisão, nos termos do disposto na cláusula 4.8. supra.
3.5. Caso o início do CURSO seja adiado ou alterada a forma de realização das aulas, o ALUNO poderá aguardar a nova data de início das aulas ou requerer a rescisão do Contrato. Se optar pela rescisão, o ALUNO deverá solicitar o cancelamento conforme procedimento indicado na cláusula 8.5 abaixo.
3.6. Na hipótese de rescisão do presente contrato por iniciativa ou decisão do ALUNO, e para o exercício do direito de arrependimento previsto nas cláusulas, o ALUNO deverá proceder pela solicitação de cancelamento da seguinte forma:
3.7. Caso o ALUNO tenha efetuado pagamento em quantia superior àquela devida por ele até a data da rescisão do contrato, a GAIO EDUCAÇÃO LTDA restituirá ao ALUNO o saldo correspondente, com a retenção da multa rescisória de 10% (dez por cento) de que trata a cláusula.
3.8. A devolução do(s) valor(es) pago(s) descrito(s) nesta Cláusula ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sendo computado(s) como marco inicial a data do fornecimento da documentação pessoal e do comprovante dos dados bancários pelo ALUNO.
3.9. As disposições do presente contrato somente poderão ser alteradas por escrito, mediante assinatura do competente termo aditivo ou por requerimento por escrito direcionado a GAIO EDUCAÇÃO LTDA, comprovadamente recebido e deferido por esta.
4.0. O ALUNO declara ter lido previamente este contrato, o Manual do Aluno/Descritivo do Curso, concordado com todos os seus termos e condições, podendo o Manual do Aluno ser unilateralmente modificado pela GAIO EDUCAÇÃO LTDA.
4.1. O ALUNO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados inseridos no Requerimento de Matrícula, declarações, informações e documentos que fornecer e pelas consequências que deles advierem.
4.2. O ALUNO será responsável pelo ressarcimento de danos materiais que, culposa ou dolosamente, causar a GAIO EDUCAÇÃO LTDA ou a terceiros.
4.3. Serviços realizados por terceiro não cobertos pelo presente contrato deverão ser contratados e pagos diretamente pelo ALUNO ao terceiro.
4.4. Se qualquer das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada do Contrato, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor.
4.5. A GAIO EDUCAÇÃO LTDA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da interrupção dos serviços de provedor de acesso à internet contratado pelo ALUNO, nem pela interrupção dos serviços em caso(s) de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas no sistema de transmissão ou de roteamento de acesso à internet, de incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; de qualquer ação de terceiros que impeça(m) a prestação do(s) serviço(s), por problemas decorrentes de caso fortuito ou força maior, e ainda, por determinação proveniente de decisão administrativa e/ou judicial.
4.6. É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, pelo aluno, dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.
5.0. A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta.
Parágrafo único: As disposições relativas à coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos usuários/alunos nos termos da LGPD estão dispostas no Anexo I deste Termo.
5.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Parágrafo único: A vigência do presente contrato se dará a partir da data de matrícula realizada pelo ALUNO junto do site da instituição de ensino.
São Paulo - SP ____ de ______________ de 2026